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Notícias Automação Comercial

ATENÇÃO – NA ATIVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS SAT (03/10/2018)   

Evitar mudança do Código de Ativação

Informamos que alguns contribuintes estão tendo problemas para ativar o equipamento SAT devido a modificação do código de ativação.

Cada mudança do código de ativação, gera um novo certificado para o equipamento. Apesar de gratuito, o certificado do SAT só é fornecido no máximo de duas vezes num intervalo de 30 dias. Isso se deve para evitar abusos que vinham sendo cometidos por alguns usuários por improprio manuseio dos equipamentos.

Caso a quantidade de certificados permitida seja excedida, o equipamento não poderá ser ativado enquanto não se passar o intervalor de 30 dias. Sendo assim, recomendamos não modificar o código de ativação do equipamento a menos que tal ação seja recomendada pelo fabricante.

• No caso de erro durante a ativação, espere 2 minutos e tente novamente.

• Não modifique o Código de Ativação, exceto se recomendado pelo fabricante e obedecido o item acima.

URGENTE SEFAZ FORA DO AR (03/09/2018)   

COMUNICADO: SISTEMA SEFAZ EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRONICA FORA DO AR....

O Sistema da Nota Fiscal Eletrônica da SEFAZ/SP está apresentando intermitência, A opção de Redundancia ( envio da NF-e SEM confirmação da SEFAZ também não está processando )

A emissão de NF-e normal está temporariamente indisponível pela Sefaz

Ainda NÃO ha prazo para retorno, estaremos comunicando a todos nossos clientes da normalidade assim que a SEFAZ estabilizar.

ATIVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS SAT (Atualizado em 26/03/2018)    (14/02/2018)

Informamos que todos os equipamentos SAT são fabricados com configurações de fábrica que servem para permitir sua ativação. No entanto, tais configurações podem se tornar obsoletas, prejudicando sua ativação; assim, não é recomendável que um equipamento SAT permaneça por longo tempo sem ser ativado.

Nesse sentido, informamos que normativas do ITI - Instituto de Tecnologia da Informação, órgão vinculado ao Governo Federal que regulamenta a tecnologia de Certificação Digital em âmbito nacional, afetaram diretamente equipamentos SAT que tenham sido fabricados até 31/05/2017, e que não tenham sido ativados.

Tais equipamentos, se não forem ativados até 12/09/2018, independente da data máxima de ativação que consta na etiqueta de identificação do equipamento, correm o risco de não poderem ser mais ativados, e portanto não poderão ser utilizados. Essa data foi autorizada pelo ITI e não será mais prorrogada.

Caso o contribuinte possua um equipamento SAT não ativado, consulte o fornecedor do equipamento para saber se ele se enquadra na situação acima. Se positivo, recomenda-se efetuar sua ativação. Caso o equipamento SAT ativado venha a ser bloqueado pela falta de comunicação com a SEFAZ ao longo do tempo, o mesmo poderá ser desbloqueado quando reconectado à Internet.

Observações para os equipamentos já ativados:

- Recomendamos não desativar os equipamentos ativados, pois os mesmos não poderão mais ser ativados para o mesmo estabelecimento;
- Os equipamentos ativos e em funcionamento (se comunicando com a SEFAZ) não necessitam de qualquer ação
- Os equipamentos ativos e que não estão conectados a internet devem ser conectados à internet para receber a atualização das cadeias de certificado.


Finalmente, alertamos que o contribuinte obrigado a emissão de CF-e-SAT deverá dispor de equipamentos SAT de reserva ativados para atender aos casos de contingência, nos termos do artigo 25 da Portaria CAT 147/2012.

Portaria CAT Nº 8 DE 06/02/2018    (14/02/2018)

Altera a Portaria CAT nº 147/2012, de 05.11.2012, que dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e-SAT por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão - SAT, a obrigatoriedade de sua emissão, e dá outras providências.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF- 11/2010 , de 24.09.2010, no Ato Cotepe ICMS-09/2012, de 13.03.2012, e no artigo 212-O, II e §§ 2º e 7º, do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 , de 30.11.2000, expede a seguinte portaria:

Art. 1º Passa a vigorar, com a redação que se segue, o artigo 25 da Portaria CAT 147/2012 , de 05.11.2012:

"Art. 25. O contribuinte obrigado à emissão de CF-e-SAT deverá dispor de equipamentos SAT de reserva ativados para atender aos casos de contingência." (NR).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publicado no DOE em 7 fev 2018

Ativação dos SATs Bematech e Dimep    (05/02/2018)

Prezado parceiro,

Informamos que todos os equipamentos SAT são fabricados com configurações de fábrica, que servem para permitir sua ativação. No entanto, tais configurações podem se tornar obsoletas, prejudicando sua ativação; assim, não é recomendável que um equipamento SAT permaneça por longo tempo sem ser ativado.

Nesse sentido, informamos que normativas do ITI – Instituto de Tecnologia da Informação, órgão vinculado ao Governo Federal que regulamenta a tecnologia de Certificação Digital em âmbito nacional, afetaram diretamente equipamentos SAT que tenham sido fabricados até 31/05/2017, e que não tenham sido ativados. Tais equipamentos, se não forem ativados até 23/02/2018, correm o risco de não poderem ser mais ativados, e portanto não poderão ser utilizados.

Caso você possua um equipamento SAT não ativado recomenda-se efetuar sua ativação.

Caso o equipamento SAT ativado venha a ser bloqueado pela falta de comunicação com a SEFAZ ao longo do tempo, o mesmo poderá ser desbloqueado quando reconectado à Internet.

Observações para os equipamentos já ativados:

- Recomendamos não desativar os equipamentos ativados, pois os mesmos não poderão mais ser ativados para o mesmo estabelecimento - Os equipamentos ativos e em funcionamento não necessitam de qualquer ação

DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA - ICMS-ST   (19/01/2018)

DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA - ICMS-ST
Decisão Normativa CAT-04, de 26-2-2010
(DOE 27-02-2010)

ICMS - Devolução de mercadoria em virtude de garantia - Desfazimento da substituição tributária.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 522 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/2000, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, decide:
Fica aprovado o entendimento contido na Resposta à Consulta n° 217/2009, de 5 de maio de 2009, cujo texto é reproduzido a seguir, com adaptações:

1 - Contribuinte do ICMS que fabrica mercadoria cuja operação está sujeita ao regime jurídico da substituição tributária (substituto tributário) questiona sobre os procedimentos a serem adotados quando realizar transações comerciais envolvendo devolução de mercadoria em virtude de garantia. Informa que, ao receber a mercadoria devolvida em garantia, procede a sua análise e, verificando-se que o problema seria de responsabilidade do fabricante, substitui a mercadoria ou, quando detectado que o problema seria de responsabilidade do cliente, devolve a mercadoria a ele.

2 - Inicialmente, é importante registrar que a devolução de mercadoria é a operação que tem por objeto anular todos os efeitos de uma operação anterior, conforme inciso IV do artigo 4º do RICMS/2000, devendo, pois, a Nota Fiscal relativa à devolução reproduzir todos os elementos constantes da Nota Fiscal anterior, emitida pelo fornecedor.

3 - Pelas regras gerais do ICMS, qualquer devolução de mercadoria efetuada por contribuintes do imposto (industriais, comerciantes, revendedores, ou qualquer cliente obrigado à emissão de documentos fiscais), quer deste Estado como de outras unidades da Federação, deve ser acompanhada de Nota Fiscal, com destaque do ICMS, calculado pelo mesmo valor da base de cálculo e pela mesma alíquota da operação original de venda, com expressa remissão ao documento correspondente, observado ainda o disposto no artigo 57 do RICMS/2000, que prevê a aplicação dessa forma de cálculo do imposto inclusive quando tratar-se de operação interestadual.

4 - Assim, para o caso em que ocorre devolução de mercadorias submetidas à substituição tributária, a Nota Fiscal emitida pelos contribuintes substituídos, quando da devolução da mercadoria em virtude de garantia, deverá conter nos campos “Base de cálculo do ICMS” e “Valor do ICMS” do quadro “Cálculo do imposto”, respectivamente, a base de cálculo e o valor do imposto da operação própria do fornecedor e, no campo “Informações complementares” do quadro “Dados adicionais”, deve ser indicada a base de cálculo e o valor do imposto retido por substituição tributária, em virtude do disposto no § 5º do artigo 127 do RICMS/2000.

5 - o contribuinte substituto tributário registrará, então, o documento em questão no Livro Registro de Entradas, em conformidade com o disposto no artigo 276 do RICMS/2000, observando, ainda, o disposto no inciso II do artigo 281 do mesmo regulamento. com isso, o contribuinte credita-se do imposto debitado por ocasião da saída original da mercadoria.

6 - Cabe, aqui, lembrar que, quando a mercadoria for devolvida por produtor ou por qualquer pessoa natural ou jurídica não-contribuinte ou não obrigada à emissão de documento fiscal, o contribuinte substituto tributário deverá observar o disposto no artigo 452 do RICMS/2000.

7 - por fim, tendo em vista que na devolução de mercadoria em virtude de garantia houve a anulação de todos os efeitos da operação anterior, na saída de mercadoria nova para substituir a que foi devolvida, bem como na saída do mesmo produto, quando verificado que o defeito era de responsabilidade do próprio cliente, o contribuinte substituto tributário deverá proceder normalmente com relação às obrigações fiscais, inclusive no que se refere à substituição tributária, destacando e recolhendo os impostos relativos à operação própria e à substituição tributária, uma vez que tal saída configurará uma nova operação mercantil.

SAT – Vencimento da cadeia de certificados    (14/12/2017)

Informamos que os equipamentos SAT produzidos até maio de 2017 deverão observar:

1) Equipamentos não ativados (produzidos até maio de 2017): Deverão ser ativados até 27.01.2018

2) Equipamentos SAT que foram ativados antes de maio de 2017 e não foram mais utilizados após 01/06/2017 (ou seja, conectados a rede), deverão ser conectados novamente para atualização da cadeia de certificação até 27.01.2018.

Fique atento: Caso os procedimentos acima não sejam realizados os equipamentos serão inutilizados a partir de 28.01.2018

ATENÇÃO: Este aviso não se aplica aos equipamentos SAT em funcionamento! (Pois, neste caso, os equipamentos em funcionamento – conectados a rede – já sofreram a atualização necessária).

ENTENDA: Os equipamentos SAT produzidos até maio de 2017 foram fabricados com o certificado Webservice da cadeia G4, contudo a cadeia deste certificado se expira em 28.01.2018, após a referida data somente será aceita a cadeia de certificação G5.

Fonte: Afrac

ATENÇÃO – MANUTENÇÃO SAT FISCAL - INDISPONIBILIDADE TOTAL    (11/12/2017)

Haverá manutenção em todos os sistemas do SAT nos dias 16/12/2017 e 17/12/2017.

Ocorrerá indisponibilidade total do sistema. Solicitamos que programem o envio dos CF-e para evitar envio após 10 dias.

Fonte: Secretaria da Fazenda

Norma do governador Alckmin simplifica obrigações dos estabelecimentos que utilizam o SAT-CF-eA   (01/11/2017)

O governador Geraldo Alckmin assinou uma medida que simplifica o cumprimento de obrigação tributária acessória dos contribuintes paulistas em relação à emissão do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (SAT- CF-e). O decreto nº 62.898/2017 foi publicado nesta terça-feira, 31/10, no Diário Oficial do Estado.

A norma estabelece que, de acordo com o desejo do consumidor, a impressão do extrato do SAT-CF-e poderá ser substituída pelo envio eletrônico do documento, seja por e-mail ou por outros canais eletrônicos de relacionamento entre o estabelecimento comercial e seus clientes.

A impressão ou o envio eletrônico é uma decisão do consumidor, que poderá escolher uma das duas formas de ter o acesso ao extrato do cupom fiscal. A novidade vale para os 158 mil estabelecimentos que utilizam o equipamento SAT-CFe (Sistema Autenticador e Transmissor de Cupom Fiscal eletrônico).

Os contribuintes que ainda fazem uso do Emissor de Cupom Fiscal (ECF) continuam com a obrigação de imprimir e entregar ao consumidor o comprovante. Vale lembrar que até 31 de dezembro de 2017, os estabelecimentos que ainda utilizam o antigo ECF podem substituir pelo SAT, adquirindo o equipamento com o abatimento integral de uma só vez do crédito do ICMS com o imposto devido no mês, conforme o decreto nº 62.741, de 31/7/17.

A Gorjeta será isenta de ICMS.   (24/10/2017)

Comissão Técnica Permanente do ICMS atende demanda da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares

A gorjeta deixou de ser receita própria dos estabelecimentos a partir da Lei nº 13.419/2017 e agora não estará mais sujeita à tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) , conforme definição da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe/ICMS). A deliberação ocorreu na última reunião da Comissão que faz parte do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) do Ministério da Fazenda, ocorrida em 25 de setembro. O Confaz comunicou a decisão à Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS) em resposta à demanda encaminhada pela entidade em maio deste ano.

A definição de regras claras para o repasse da gorjeta ou taxa de serviço é uma reivindicação antiga dos empresários do Turismo, defendida pela Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS) e apoiada pelo Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), há mais de sete anos.

A Federação pediu ao Cotepe/ICMS que o valor do serviço já fosse diferenciado no Emissor de Cupom Fiscal (ECF), com a identificação da gorjeta paga, facilitando às empresas e aos trabalhadores a identificação do valor da taxa de serviço a ser repassada. “A intenção da Federação foi facilitar a contabilidade das empresas, auxiliar na fiscalização do poder público e ajudar a esclarecer o valor que será repassado aos colaboradores, a partir da taxa de serviço arrecadada. E apesar de alguns estados ainda não terem aderido à isenção do ICMS, essa é uma tendência que está se consolidando nacionalmente”, afirma Alexandre Sampaio, presidente da Federação.

Como registrar a gorjeta no Emissor de Cupom Fiscal

O tratamento tributário anterior, previsto no Convênio ICMS 125/2011, possibilitava aos estados isentar da tributação do ICMS os valores correspondentes à gorjeta, até o limite de 10% do valor total da conta. O que já era um indicativo de que a gorjeta precisava ser registrada como um item de cupom fiscal, e seu valor devia ser inserido no totalizador ISENTO, do Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

Com a atual legislação, o registro da gorjeta na nota fiscal de consumo é obrigatório. Desta forma, o Confaz considera que a medida mais coerente e segura é manter o tratamento semelhante ao do Convênio ICMS 125/2011, registrando a gorjeta como item de Cupom Fiscal, mas agora inserindo seu valor no totalizador NÃO-INCIDÊNCIA (N) do ECF. Esse tratamento passa a valer para os contribuintes do regime Normal de apuração do ICMS, quanto aos enquadrados no Simples Nacional.

Fonte: Legisweb

NF-e 4.0: o que mudou e por quê? (05/09/2017)

O layout das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) irá sofrer uma nova atualização. A partir de 2 de outubro de 2017 passa a ser obrigatória, para o ambiente de produção, o modelo 4.0 do documento. Em julho, a nota já havia sido implementada para ambientes de homologação, e agora todos tem até 2 de abril 2018 para adequar suas emissões, quando o antigo modelo 3.10 será desativado.

Muitas coisas foram alteradas na nota, mesmo que, na maioria dos casos, isso não interfira na rotina do usuário final. As alterações geralmente são bienais ou anuais, e sempre vem para realizar adequações como novos campos incluídos, alterações em cálculos, dentre diversas necessidades que dialogam com as alterações legais, de impostos e do consumidor. O mais interessante é que as mudanças são simples, mas não são levianas. Como esse é um programa que vem evoluindo, o que era genérico vai se tornando cada vez mais específico para atender a novas necessidades advindas da evolução econômica – e melhorar o que antes era feito de um jeito funcional, mas não ideal. Basicamente, a nota evolui par melhor atender aos usuários nas necessidades em constante mudança no cenário comercial. A Nota Técnica 2016.002 – v 1.20 (atualizada em 31/05/2017) informa todos os detalhes da mudança, e pode ser vista no portal da Nota Fiscal Eletrônica.

O preenchimento incorreto gerará rejeição da nota e, isso pode causar problemas futuros para a empresa. De forma resumida, o que muda no quesito layout é que ao campo indicador de presença foi adicionada uma 5ª opção “Operação presencial, fora do estabelecimento”. Isso diz respeito a vendas ambulantes, mostrando como as notas buscam cada vez mais se adequar à realidade do comércio e sua evolução orgânica no mundo real.

Um novo grupo foi criado, o “Rastreabilidade de produto”, que serve para produtos sujeitos a regulações sanitárias, para que eles sejam rastreados. Exemplos disso são produtos veterinários, odontológicos, remédios e bebidas. O mesmo serve para produtos que sofreram recall, e também agrotóxicos. O grupo pede as informações de lote e data de fabricação. Aqui, um aspecto interessante é da abrangência às necessidades específicas de determinados produtos. Isso é valioso como conhecimento para fornecedor e consumidor, sem falar das medidas de segurança envolvidas.

Outro campo criado é o “Fundo de Combate à Pobreza”, que deve ser preenchido para operações internas ou interestaduais com substituição tributária. Foi também criado o campo “Grupo Total da NF-e”, onde será fornecido o valor total do IPI (Impostos sobre Produtos Industrializados). Ele é usado quando há a devolução de mercadoria por estabelecimentos que não contribuam com essa taxa.

O campo “Grupo X-Informações do Transporte da NF-e” agora aceita duas novas modalidades, o Transporte Próprio por Conta do Remetente e o Transporte Próprio por Conta do Destinatário. O campo “Formas de Pagamento” agora se chama apenas “Pagamento”, onde também está incluso o valor do troco, enquanto o campo “Forma de Pagamentos do Grupo B” não existe mais. Foi criado ainda, no campo de “Medicamento”, uma área para informar o código de produto da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para remédios e matérias-primas farmacêuticas. Também foram retirados os campos específicos de medicamento, os quais, agora, integram o “Grupo Rastreabilidade de Produto”. Há também o “Grupo LA” que recebe o campo para indicar os percentuais de mistura do GLP.

Detalhes técnicos sobre cada campo e alteração podem ser vistos na NT. Para o contador e o empreendedor, as mudanças significam atualização de sua plataforma de emissão e preenchimentos novos, embora muitos deles sejam cálculos automáticos. É importante estar a par de como tudo acontece, a fim de saber se não há nada errado com as emissões de uma empresa. Além disso, há detalhes técnicos envolvendo novas regras, alterações de campos e validações sendo feitas de forma diferente, algo que não é simples de se considerar manualmente, daí a importância de um sistema de confiança. A comunicação com o SEFAZ sofre mudanças sempre e é complexo estar atualizado.

Considerando todas essas mudanças, a verdade é que se deve levar em conta que essa é uma medida que começou há mais de dez anos, e vem sempre se renovando e se tornando cada vez mais um reflexo da realidade. O que o consumidor precisa saber, assim como SEFAZ e emissor, está lá, devidamente categorizado e organizado. Há uma importância clara no uso das documentações eletrônicas, que é a da praticidade em se adequar com velocidade, sem custo adicional para a empresa, e sem dor de cabeça diante da legislação.

Como sociedade evoluímos sempre, e a tecnologia vem acompanhar nossos passos para lidarmos com o mundo de uma maneira mais prática e rápida, e mesmo que muito disso seja automático, é importante estar atento para demandar correções, e entendendo-as, se aproveitar da tecnologia para um maior desenvolvimento no mercado. Isso ressalta ainda mais a necessidade de um bom e confiável emissor de notas, que garanta todas as adequações para seu serviço.

Fonte: Agenda Contabil

Emissor gratuito da NF-e (versão 3.10) será descontinuado (31/07/2017)

Informamos que a partir de 04/08/2017 o emissor gratuito da NF-e (versão 3.10) será descontinuado e a versão 4.00 não será desenvolvida.

A partir dessa data não será mais possível fazer download do aplicativo, porém os usuários que tiverem o aplicativo instalado em seus computadores poderão continuar utilizando-o até que novas atualizações das regras de validação da NF-e impeçam o seu correto funcionamento.  

Sendo assim, recomendamos que os usuários busquem outras soluções disponíveis no mercado ou o desenvolvimento próprio.

Uso Obrigatório do CEST em estabelecimentos. (13/07/2017)

No 1º dia deste mês a utilização do CEST passou a ser obrigatória a diversos estabelecimentos que comercializam mercadorias descritas nas tabelas do convênio ICMS 92/15 e realizem a emissão de documento fiscais através do SAT, NFC-E, NF-E, ECF e PAF-ECF.

Esta nova regulamentação criou um sistema nacional padronizado e que melhor identifique os produtos e bens que estão sujeitos a Substituição Tributária e a antecipação de recolhimento do ICMS.  

Entretanto, você sabe por que este código passou a ser obrigatório e quais os riscos (que a não adequação a esta nova regra) podem trazer para sua empresa?

Atualização do Software Básico do SAT Bematech; (11/07/2017)

A SEFAZ-SP prorrogou o prazo para a atualização de versão do software básico do RB-1000 FI e RB-2000. A partir de 09/08/2017 os documentos emitidos pelo SAT só serão validados se forem emitidos utilizando o layout 0.07. Frisamos a importância de atualização dos equipamentos que estiverem em clientes e em estoque para que não haja a inutilização dos equipamentos posterior a data fixada.

O processo de atualização do software básico deverá ser realizado através de um aplicativo comercial, utilizando a função AtualizarSoftwareBasico, ou através do Software de Ativação fornecido pela Bematech. Aproveite também para realizar a atualização do seu Software de Ativação que já está na versão 02.00.06. Também é fundamental que o sistema que você esteja utilizando esteja com a versão da DLL1.0.2.23.  

Atualização do Software do SAT RB-1000 FI e RB-2000 FI; (22/11/2016)

Está disponível na SEFAZ-SP a nova versão de software básico (02.01.00) para o RB-1000 FI e RB-2000. O processo de atualização do software básico deverá ser realizado através de um aplicativo comercial, utilizando a função AtualizarSoftwareBasico, ou através do Software de Ativação fornecido pela Bematech. Para realizar a atualização de equipamentos que estejam instalados em clientes, dê preferência para que esta atualização seja realizada no final da operação afim de evitar quaisquer problemas operacionais.

Este procedimento se enquadra apenas para equipamentos destinados a uso em clientes finais. Esta atualização contempla novas adequações exigidas por lei assim como novas funcionalidades para uso do produto. 

Consulte o manual de instrução de atualização no seguinte clicando aqui!

ECF´s com mais de 5 anos da primeira lacração precisam ser substituídos pelo SAT.   (04/10/2016) 

RICMS - Multa documento inválido 

Os cupons emitidos com o ECF com mais de cinco anos é SEM VALIDADE JURÍDICA. 

Quais penalidades serão aplicadas se o estabelecimento obrigado não emitir o CFe (não utilizar o SAT) ou algum dos documentos que possam substituílo conforme determinado na legislação? 

As penalidades estão listadas no Artigo 527 do RICMS. 

Conforme consta no regulamento do ICMS do estado de São Paulo em seu art. 527 que estabelece as infrações e penalidades por inobservância da lei RICMS 2000, esclarece que:

“Artigo 527 – 

Parágrafo: IV - infrações relativas a documentos fiscais e impressos fiscais: 

Alíneas: 

a) falta de emissão de documento fiscal - multa equivalente a 50% (cinqüenta por cento) do valor da operação ou prestação;
h) emissão de documento fiscal com inobservância de requisito regulamentar ou falta de obtenção de visto em documento fiscal - multa equivalente a 1% (um por cento) do valor da operação ou prestação relacionada com o documento;
z) falta de Registro Eletrônico de Documento Fiscal - REDF ou de transmissão de documento fiscal ou de autorização de uso de documento fiscal, quando exigidos pela legislação - multa equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor da operação ou prestação indicada no documento fiscal, nunca inferior a 15 (quinze) UFESPs por documento; no caso de solicitação após transcurso do prazo regulamentar, multa equivalente a 1% (um por cento) do valor da operação ou prestação constante do documento, nunca inferior a 6 (seis) UFESPs, por documento ou impresso; (Alínea acrescentada pelo Decreto 55.437, de 17-02-2010; DOE 18-02-2010; Efeitos a partir de 23-12-2009) 

VIII - infrações relativas a sistema eletrônico de processamento de dados e ao uso e intervenção em máquina registradora, Terminal Ponto de Venda - PDV, Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF - ou qualquer outro equipamento: 

Alíneas: 

a) uso de sistema eletrônico de processamento de dados para emissão de documento fiscal ou escrituração de livro fiscal, sem prévia autorização do fisco - multa equivalente a 2% (dois por cento) do valor das operações ou prestações do período, se não atendidas as especificações da legislação para uso do sistema, ou equivalente a 0,5% (cinco décimos por cento), se atendidas, nunca inferior, em qualquer hipótese, a 100 (cem) UFESPs;
c) uso para fins fiscais de máquina registradora, Terminal Ponto de Venda - PDV, Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF ou de qualquer outro equipamento, bem como alteração deuso, sem prévia autorização do fisco, quando esta autorização for exigida - multa no valor de 150 (cento e cinqüenta) UFESPs por equipamento;
d) uso, no recinto de atendimento ao público, de qualquer equipamento que emita comprovante não fiscal, sem a devida autorização do fisco multa no valor de 150 (cento e cinqüenta) UFESPs por equipamento; ”

Observação: Valor unitário da UFESP R$ 23,55

CONVÊNIO ICMS 90, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016  (19/09/2016)

Altera o Convênio ICMS 92/15, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes. 

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 268ª Reunião Extraordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 12 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 6º a 9º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, bem como na alínea “a” do inciso XIII do § 1º e no § 7º do art. 13 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolve celebrar o seguinte

C O N V Ê N I O

Cláusula primeira O inciso I da cláusula sexta do Convênio ICMS 92/15, de 20 de agosto de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:

“I - ao § 1º da cláusula terceira, a partir de 1º de julho de 2017;”. 

Cláusula segunda Este convênio entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Publicado no DOU de 13.09.16

Ative e Associe seu SAT até 31/07/2016; (20/07/2016)

Para assegurar o bom funcionamento dos equipamentos SAT ( Todas as Marcas ) , solicitamos que verifiquem se os equipamentos que você possui já foram devidamente ativados e associados, se sim, devem ser ATUALIZADOS URGENTE, caso contrário deve-se Ativar o SAT, Associa-lo e em seguida prosseguir com a ATUALIZAÇÃO. 

A SEFAZ-SP fará a renovação da cadeia de certificação no dia 01 de Agosto de 2016. Por isso, caso não tenha Ativado e Associado seu SAT, deve fazê-lo URGENTE até a data limite de 31/07/2016. A Ativação, Associação e Atualização dos equipamentos garantirá que os mesmos possam ser utilizados normalmente. 

Após esta data, os equipamentos NÃO Ativos/Atualizados, não terão sucesso na comunicação segura com os servidores e ficarão impossibilitados de serem utilizados. 

Dúvidas entre em contato conosco.

Atualização nova versão SAT SWEDA: 02.00.01; (27/06/2016)

A nova versão do SAT SS-1000, 02.00.01, já está homologada e disponível para atualização. Não perca tempo, atualize seu equipamento e usufrua dos benefícios.

- Incorporado o layout 0.07 do arquivo XML, que entrou em vigor pela Sefaz em 01/06/2016; 

- Funcionamento com os layouts do arquivo XML de versões 0.06 e 0.07 simultaneamente; 

- Novos Status nos Leds; - Maior agilidade na transmissão dos cupons para a SEFAZ;

- Geração de arquivo de LOG Avançado; 

- Preparado para a troca dos certificados digitais da SEFAZ que ocorrerá a partir de 01/08/2016; 

- Ampliação dos códigos de retorno para o Aplicativo Comercial; 

- Aprimoramento na comunicação com a SEFAZ no processo de ativação filtrando falhas e retornos inesperados;

ICMS-SP: Fazenda irá descontinuar emissores gratuitos da Nota Fiscal Eletrônica e Conhecimento de Transporte Eletrônico em 2017; (31/05/2016)

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo informa que a partir de janeiro de 2017 os aplicativos gratuitos para emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) serão descontinuados.

Com a gradual adesão das empresas aos sistemas de documentos eletrônicos, o Fisco Paulista verificou que a maioria dos contribuintes deixou de utilizar o emissor gratuito e optou por soluções próprias, incorporadas ou personalizadas a seus sistemas internos. No mercado há muitas opções de emissores, alguns deles com uma versão básica gratuita. 

Os emissores gratuitos são oferecidos pela Secretaria da Fazenda aos contribuintes desde 2006, quando teve início o processo de informatização dos documentos fiscais e sua transmissão via internet com o objetivo de massificação do seu uso. Apesar dos investimentos realizados, recente levantamento da Secretaria da Fazenda aponta que o total de NF-es geradas por empresas que optaram por emissores próprios somam 92,2%. No caso do CT-e, o número é ainda maior: 96,3% dos documentos são gerados por emissores próprios. 

Os contribuintes que tentarem realizar o download dos emissores de NF-e e CT-e receberão a informação sobre a descontinuidade do uso dos aplicativos gratuitos. A partir de 1º de janeiro de 2017 não será mais possível fazer o download dos emissores.

A Secretaria da Fazenda recomenda que os usuários que já tenham o aplicativo instalado, façam a migração para soluções próprias antes que a introdução de novas regras de validação da NF-e e do CT-e impeçam o seu correto funcionamento. 

Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

INDICAÇÃO AO PRÊMIO QUALIDADE BRASIL 2016; (25/05/2016)


A Mervale foi indicada para o Prêmio Qualidade Brasil 2016!

Confira a carta de indicação abaixo:

(Clique para ampliar)

OBRIGATORIEDADE DE USO DO SAT; (16/05/2016)

Foi publicada a Portaria CAT 49, de 06-04-2016, com a seguinte alteração na obrigatoriedade: 

Em substituição à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, caso o contribuinte exerça sua atividade comercial exclusivamente fora do seu domicílio fiscal, a emissão do CFe-SAT será obrigatória somente a partir do primeiro dia do ano subsequente àquele em que o contribuinte auferir receita bruta superior a R$ 120.000,00. 

Foi publicada a Portaria CAT-59 de 11/06/2015, com as seguintes alterações na obrigatoriedade: 

Postos de combustível: A partir de 01/07/2015, deverão emitir Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e-SAT) em substituição a Cupom Fiscal emitido por equipamento ECF que contar 5 anos ou mais da data da lacração inicial. Esta condição se encerra em 01/01/2017, data em que não será mais permitida a emissão de Cupom Fiscal por ECF, devendo estes serem obrigatoriamente cessados. Demais ramos de atividade: A vedação de uso de ECF com 5 anos ou mais da lacração inicial ocorrerá de acordo com o código de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) do estabelecimento. Dependendo da CNAE, a vedação poderá se iniciar em 01/07/2015, 01/08/2015, 01/09/2015, 01/10/2015 ou 01/01/2016(*). Link para mais informações: https://www.fazenda.sp.gov.br/sat/obrigatoriedade/o...

A MAIOR QUANTIDADE DE BALANÇAS URANO EM UMA LOJA NO BRASIL (17/03/2016)

A Urano saiu na revista Supermercado Moderno com a maior quantidade de balanças em uma loja no Brasil.

Confira a matéria completa  clicando aqui

 

ATUALIZAÇÃO SAT - FABRICANTE SWEDA VERSÃO 01.00.02  (23/02/2016)

Em Relação aos equipamentos SWEDA, a SEFAZ informou que os equipamentos SAT com a versão 01.00.02 deverão ser atualizados até a data de 29/02/2016. Caso isso não ocorra, a atualização será automática.

A Primeira notificação informará o prazo de 10 Dias para a atualização.
A Segunda notificação informará o prazo de 03 Dias para a atualização.
A Terceira notificação informará o prazo de 01 Dias para a atualização.

ATUALIZAÇÃO SAT - FABRICANTE SWEDA   (24/11/2015)

Informamos que o fabricante SWEDA disponibilizou a nova versão 02.00.00 para o SAT SWEDA SS-1000. 

A data limite para esta atualização é 15/12/2015, caso não o faça até esta data, o mesmo irá deixar de funcionar.

Para efetuar a atualização, com o SAT conectado à Internet, basta abrir o aplicativo “ATIVAÇÃO SAT SWEDA” e clicar na opção “ATUALIZAR SOFTWARE BÁSICO”.

PORTARIA CAT - 147/12 PREVÊ A SAÍDA DAS IMPRESSORAS FISCAIS (ECF) DO MERCADO.   (01/6/2015)

A partir do dia 1º de julho de 2015 não serão concedidas novas autorizações de uso de equipamento ECF, execeto quando se tratar da ECF que for recebida em transferência de outro estabelecimento paulista pertencente ao mesmo contribuinte.

Será vedado o uso de equipamento ECF que conste 5 anos ou mais da data da primeira lacração indicada no atestado de intervenção, devendo o contribuinte, neste caso, providenciar a cessação e uso conforme previsto na legislação.

Para postos de gasolina, o SAT será obrigatório a partir do dia 1º de julho de 2015, independente dos 5 anos da lacração inicial da impressora fiscal.

CONVÊNIO ICMS 90, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016  (19/09/2016)

Altera o Convênio ICMS 92/15, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes. 

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 268ª Reunião Extraordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 12 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 6º a 9º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, bem como na alínea “a” do inciso XIII do § 1º e no § 7º do art. 13 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolve celebrar o seguinte

C O N V Ê N I O

Cláusula primeira O inciso I da cláusula sexta do Convênio ICMS 92/15, de 20 de agosto de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:

“I - ao § 1º da cláusula terceira, a partir de 1º de julho de 2017;”. 

Cláusula segunda Este convênio entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Publicado no DOU de 13.09.16

Ative e Associe seu SAT até 31/07/2016; (20/07/2016)

Para assegurar o bom funcionamento dos equipamentos SAT ( Todas as Marcas ) , solicitamos que verifiquem se os equipamentos que você possui já foram devidamente ativados e associados, se sim, devem ser ATUALIZADOS URGENTE, caso contrário deve-se Ativar o SAT, Associa-lo e em seguida prosseguir com a ATUALIZAÇÃO. 

A SEFAZ-SP fará a renovação da cadeia de certificação no dia 01 de Agosto de 2016. Por isso, caso não tenha Ativado e Associado seu SAT, deve fazê-lo URGENTE até a data limite de 31/07/2016. A Ativação, Associação e Atualização dos equipamentos garantirá que os mesmos possam ser utilizados normalmente. 

Após esta data, os equipamentos NÃO Ativos/Atualizados, não terão sucesso na comunicação segura com os servidores e ficarão impossibilitados de serem utilizados. 

Dúvidas entre em contato conosco.

Atualização nova versão SAT SWEDA: 02.00.01; (27/06/2016)

A nova versão do SAT SS-1000, 02.00.01, já está homologada e disponível para atualização. Não perca tempo, atualize seu equipamento e usufrua dos benefícios.

- Incorporado o layout 0.07 do arquivo XML, que entrou em vigor pela Sefaz em 01/06/2016; 

- Funcionamento com os layouts do arquivo XML de versões 0.06 e 0.07 simultaneamente; 

- Novos Status nos Leds; - Maior agilidade na transmissão dos cupons para a SEFAZ;

- Geração de arquivo de LOG Avançado; 

- Preparado para a troca dos certificados digitais da SEFAZ que ocorrerá a partir de 01/08/2016; 

- Ampliação dos códigos de retorno para o Aplicativo Comercial; 

- Aprimoramento na comunicação com a SEFAZ no processo de ativação filtrando falhas e retornos inesperados;

ICMS-SP: Fazenda irá descontinuar emissores gratuitos da Nota Fiscal Eletrônica e Conhecimento de Transporte Eletrônico em 2017; (31/05/2016)

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo informa que a partir de janeiro de 2017 os aplicativos gratuitos para emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) serão descontinuados.

Com a gradual adesão das empresas aos sistemas de documentos eletrônicos, o Fisco Paulista verificou que a maioria dos contribuintes deixou de utilizar o emissor gratuito e optou por soluções próprias, incorporadas ou personalizadas a seus sistemas internos. No mercado há muitas opções de emissores, alguns deles com uma versão básica gratuita. 

Os emissores gratuitos são oferecidos pela Secretaria da Fazenda aos contribuintes desde 2006, quando teve início o processo de informatização dos documentos fiscais e sua transmissão via internet com o objetivo de massificação do seu uso. Apesar dos investimentos realizados, recente levantamento da Secretaria da Fazenda aponta que o total de NF-es geradas por empresas que optaram por emissores próprios somam 92,2%. No caso do CT-e, o número é ainda maior: 96,3% dos documentos são gerados por emissores próprios. 

Os contribuintes que tentarem realizar o download dos emissores de NF-e e CT-e receberão a informação sobre a descontinuidade do uso dos aplicativos gratuitos. A partir de 1º de janeiro de 2017 não será mais possível fazer o download dos emissores.

A Secretaria da Fazenda recomenda que os usuários que já tenham o aplicativo instalado, façam a migração para soluções próprias antes que a introdução de novas regras de validação da NF-e e do CT-e impeçam o seu correto funcionamento. 

Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

INDICAÇÃO AO PRÊMIO QUALIDADE BRASIL 2016; (25/05/2016)


A Mervale foi indicada para o Prêmio Qualidade Brasil 2016!

Confira a carta de indicação abaixo:

(Clique para ampliar)

OBRIGATORIEDADE DE USO DO SAT; (16/05/2016)

Foi publicada a Portaria CAT 49, de 06-04-2016, com a seguinte alteração na obrigatoriedade: 

Em substituição à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, caso o contribuinte exerça sua atividade comercial exclusivamente fora do seu domicílio fiscal, a emissão do CFe-SAT será obrigatória somente a partir do primeiro dia do ano subsequente àquele em que o contribuinte auferir receita bruta superior a R$ 120.000,00. 

Foi publicada a Portaria CAT-59 de 11/06/2015, com as seguintes alterações na obrigatoriedade: 

Postos de combustível: A partir de 01/07/2015, deverão emitir Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e-SAT) em substituição a Cupom Fiscal emitido por equipamento ECF que contar 5 anos ou mais da data da lacração inicial. Esta condição se encerra em 01/01/2017, data em que não será mais permitida


INFORMAÇÕES DE CONTATO

(11) 2969-3336 / (11) 2969-6630 / (11) 2969-6558
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