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Portaria CAT 44 03/08/2019

Resolução Conjunta SFP/PGE-3 (DOE 14-08-2019)Dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS devidos a título de sujeição passiva por substituição tributária.O Secretário da Fazenda e Planejamento e a Procuradora Geral do Estado, considerando o disposto nos artigos 570 a 583 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação deMercadorias e Prestações de Serviços de…

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PROCEDIMENTOS PARA DESATIVAÇÃO DO SAT (09/04/2019)

ATENÇÃO: * UMA VEZ SOLICITADA A DESATIVAÇÃO, NÃO É POSSÍVEL VOLTAR O EQUIPAMENTO À SITUAÇÃO "ATIVO" PARA O MESMO CNPJ, PORTANTO, SOMENTE SOLICITE A DESATIVAÇÃO SE HOUVER CERTEZA DE QUE O EQUIPAMENTO SERÁ DESATIVADO.  * Mesmo se o procedimento de desativação não for completado pelo contribuinte o equipamento que estiver com situação “Desativação Solicitada” no Sistema de Gestão e Retaguarda do SAT pode atualizar sua situação para “bloqueio para desativação”, não permitindo mais emissão de CF-e. * Antes de realizar…

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ATENÇÃO – NOVO LAYOUT PARA EQUIPAMENTOS SAT (23/12/2018)

A partir do dia 01/01/2019 entrará em vigor a nova versão de layout do SAT (0.08). Conforme orientação da SEFAZ-SP, o novo layout (0.08) será opcional e será permitido que se utilizem ambos layouts 0.07 e 0.08.  Informamos que somente os layouts 0.07 e 0.08 de cupons CF-e-SAT serão aceitos a partir de 01/01/2019.  O layout 0.06 atualmente em uso deixará de ser aceito pela Sefaz. 

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ATENÇÃO – NA ATIVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS SAT (03/10/2018)

Evitar mudança do Código de Ativação Informamos que alguns contribuintes estão tendo problemas para ativar o equipamento SAT devido a modificação do código de ativação. Cada mudança do código de ativação, gera um novo certificado para o equipamento. Apesar de gratuito, o certificado do SAT só é fornecido no máximo de duas vezes num intervalo de 30 dias. Isso se deve para evitar abusos que vinham sendo cometidos por alguns usuários por improprio manuseio dos equipamentos. Caso a quantidade de certificados permitida seja…

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URGENTE SEFAZ FORA DO AR (03/09/2018)

COMUNICADO: SISTEMA SEFAZ EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRONICA FORA DO AR....  O Sistema da Nota Fiscal Eletrônica da SEFAZ/SP está apresentando intermitência, A opção de Redundancia ( envio da NF-e SEM confirmação da SEFAZ também não está processando )  A emissão de NF-e normal está temporariamente indisponível pela Sefaz  Ainda NÃO ha prazo para retorno, estaremos comunicando a todos nossos clientes da normalidade assim que a SEFAZ estabilizar.

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ATIVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS SAT (Atualizado em 26/03/2018) (14/02/2018)

Informamos que todos os equipamentos SAT são fabricados com configurações de fábrica que servem para permitir sua ativação. No entanto, tais configurações podem se tornar obsoletas, prejudicando sua ativação; assim, não é recomendável que um equipamento SAT permaneça por longo tempo sem ser ativado.  Nesse sentido, informamos que normativas do ITI - Instituto de Tecnologia da Informação, órgão vinculado ao Governo Federal que regulamenta a tecnologia de Certificação Digital em âmbito nacional, afetaram diretamente equipamentos SAT que tenham sido fabricados…

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Portaria CAT Nº 8 DE 06/02/2018 (14/02/2018)

Altera a Portaria CAT nº 147/2012, de 05.11.2012, que dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e-SAT por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão - SAT, a obrigatoriedade de sua emissão, e dá outras providências.  O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF- 11/2010 , de 24.09.2010, no Ato Cotepe ICMS-09/2012, de 13.03.2012, e no artigo 212-O, II e §§ 2º e 7º, do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação…

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Ativação dos SATs Bematech e Dimep (05/02/2018)

Prezado parceiro,  Informamos que todos os equipamentos SAT são fabricados com configurações de fábrica, que servem para permitir sua ativação. No entanto, tais configurações podem se tornar obsoletas, prejudicando sua ativação; assim, não é recomendável que um equipamento SAT permaneça por longo tempo sem ser ativado.  Nesse sentido, informamos que normativas do ITI – Instituto de Tecnologia da Informação, órgão vinculado ao Governo Federal que regulamenta a tecnologia de Certificação Digital em âmbito nacional, afetaram diretamente equipamentos SAT que tenham…

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DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA – ICMS-ST (19/01/2018)

DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA - ICMS-ST Decisão Normativa CAT-04, de 26-2-2010 (DOE 27-02-2010)  ICMS - Devolução de mercadoria em virtude de garantia - Desfazimento da substituição tributária.  O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 522 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/2000, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, decide: Fica aprovado o entendimento contido na Resposta…

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SAT – Vencimento da cadeia de certificados (14/12/2017)

Informamos que os equipamentos SAT produzidos até maio de 2017 deverão observar: 1) Equipamentos não ativados (produzidos até maio de 2017): Deverão ser ativados até 27.01.2018 2) Equipamentos SAT que foram ativados antes de maio de 2017 e não foram mais utilizados após 01/06/2017 (ou seja, conectados a rede), deverão ser conectados novamente para atualização da cadeia de certificação até 27.01.2018. Fique atento: Caso os procedimentos acima não sejam realizados os equipamentos serão inutilizados a partir de 28.01.2018 ATENÇÃO: Este aviso não se aplica…

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